O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não vai judicializar ações contra prefeituras que retirem a exigência do uso de máscaras em espaços públicos. A informação foi confirmada ao ClickPB pela assessoria do órgão nesta quinta-feira (10), sem dar explicações.
A situação, no entanto, deverá ficar a cargo de órgãos reguladores como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio dos promotores que atuam nos municípios.
Nesta quarta-feira (9), a Prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão do estado, foi notificada pelos dois ministérios sobre o decreto municipal que autorizou a não utilização da proteção facial em espaços abertos do município, recomendando à gestão o retorno da obrigatoriedade de máscaras.
O município foi o primeiro no estado a oficializar a medida, que contraria o último decreto estadual que estabelece a obrigatoriedade do uso item de segurança. Outras prefeituras como a de João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo já anunciaram que vão retirar a exigência do uso da proteção facial.
CLICKPB
FALA PARAÍBA-BROGES NETO
.jpg)
0 Comentários