“Sete meses de dor para a família. Mais um mês que se passa sem a localização de quem causou esse crime, essa violência no trânsito da nossa Capital. Não podemos deixar a impunidade vencer. Justiça precisa ser feita”, disse o deputado federal e líder da Maioria no Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro, sensibilizado com o sofrimento dos parentes do motoboy Kelton Marques, morto no dia 11 de setembro de 2021, após uma colisão de trânsito, em João Pessoa. Nesta segunda-feira, (11), o deputado reiterou seu apoio para evitar que o caso caia no esquecimento e pelo trabalho por um trânsito mais seguro.
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo trabalha pela aprovação do projeto de lei 3125/21, que leva o nome do entregador, chamado de Lei Kelton Marques, que torna mais severa a punição para quem provoca acidente de trânsito. A proposta teve sua urgência aprovada e deve ser votada rapidamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
“Esse projeto busca dar uma contribuição para a sociedade na esfera cível. Para que nós tenhamos mais um instrumento capaz, de fato, de gerar uma mudança. Pois, ainda temos uma persistência muito grande de pessoas que dirigem sob efeito de substâncias que acabam afetando sua capacidade de direção”, explicou.
Recordando o caso de Kelton, Aguinaldo disse que é preciso empenho para evitar novas tragédias no trânsito. “Precisamos conscientizar e responsabilizar quem comete violência no trânsito. Além disso, devemos trabalhar por ações eficientes que evitem novas tragédias. Meu objetivo é um trânsito mais paz no trânsito, mais cidadão”, disse Aguinaldo.
Segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Brasil conseguiu na última década diminuir em cerca de 30% o número de mortes no trânsito, segundo o IBGE. Porém, mais da metade dos acidentes de trânsito ainda envolve pelo menos uma pessoa embriagada.
Lei Kelton Marques
O projeto de lei 3125/21, que leva o nome do motoboy, prevê que seja responsabilizado civilmente o motorista que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altere a capacidade de discernimento.
A proposta busca ainda que o responsável pela colisão também seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela, podendo estabelecer o pagamento de pensão vitalícia caso a vítima seja provedora do sustento familiar e adquira, por conta do acidente, imobilidade permanente.
PB AGORA
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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