A Prefeitura de João Pessoa publicou, neste sábado (2), no Diário Oficial Eletrônico, o decreto com o conjunto de medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19. O documento mantém as mesmas regras do anterior, com algumas exceções, e tem validade até o dia 7 de abril.
As exceções são os artigos 6º, caput e §2º, 12, caput, e §1º e 16 (apenas no tocante a parte que dispensava a apresentação de teste de antígeno negativo para Covid-19, realizado em até 72 horas antes dos eventos, para o ingresso em shows), em razão das decisões liminares da Relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
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