O juiz membro José Ferreira Ramos Júnior, ouvidor do TRE-PB, participa do evento que acontece em Fortaleza nos dias 11 e 12 de abrilNesta semana, o ouvidor Regional Eleitoral da Paraíba, juiz membro José Ferreira Ramos Júnior, participa do Seminário “LGPD – A Proteção de Dados Pessoais como Direito Fundamental (EC nº 115/2022): Impactos na Justiça Eleitoral e nas Eleições 2022”. O evento é promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O seminário acontece em Fortaleza nos dias 11 e 12 de abril, no Auditório da Escola Superior da Magistratura do estado do Ceará (ESMEC). A iniciativa reúne Magistrados, Gestores, Ouvidores (as) Eleitorais, Chefes de cartório e Servidores (as) dos Regionais Eleitorais de reconhecimento nacional no tema.
De acordo com a organização do evento, todas as palestras do seminário Impactos da LGPD na Justiça Eleitoral e nas Eleições 2022 serão disponibilizadas no canal do TRE-CE no YouTube em breve. Confira uma síntese da programação do evento:
Primeiro dia
A abertura do seminário foi realizada pelo Presidente do TRE-CE, Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. Na ocasião, o magistrado destacou que “é preciso que haja cada vez mais conscientização sobre as regras de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, de forma a garantir os direitos de liberdade e privacidade”.
O evento também contou com a participação remota do Ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, que elogiou a iniciativa da ouvidoria do TRE-CE, dada a importância do tema e a proximidade das eleições.
A palestra inicial foi apresentada pela Juíza Ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Larissa Almeida Nascimento, com o tema “A proteção de dados como direito fundamental: aspectos relevantes e impactos nas rotinas da Justiça Eleitoral”.
Em seguida, a Juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e ex-ouvidora do TSE, Simone Trento, falou sobre as perspectivas da implantação da LGPD na Justiça Eleitoral.
A terceira palestra foi proferida pela assessora-chefe da Ouvidoria do TSE, Eliane Bavaresco Volpato, que falou sobre a relação entre LGPD e LAI (Lei de Acesso à Informação).
No período vespertino do primeiro dia, aconteceram oficinas com os temas: política geral de privacidade e proteção de dados pessoais na Justiça Eleitoral; política de segurança da informação (PSI); impactos da LGPD no cadastro eleitoral e nas Eleições 2022.
Segundo dia
A palestra de abertura do segundo dia foi realizada pela ouvidora-auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tatiana Estanislau de Souza. Ela realizou um panorama das ações integradas das ouvidorias judiciais na aplicação da LGPD.
Em seguida, o Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Cezar Andrade de Souza, abordou a importância da proteção de dados em todos os âmbitos. Ele destacou, ainda, a importância da atuação em parceria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Justiça Eleitoral, que resultou na publicação do Guia Orientativo Aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais em janeiro deste ano.
A terceira palestra foi apresentada pelo Gestor de Segurança de Tecnologia da Informação do TSE, Carlos Eduardo Miranda Zottmann, que abordou a criação da Estratégia Nacional de Cibersegurança da Justiça Eleitoral.
No encerramento da programação matinal, foi realizada uma Mesa redonda com o tema LGPD na Justiça Eleitoral: aspectos jurídicos e implementação prática.
No período vespertino do segundo dia de seminário, acontecem oficinas com os seguintes temas: LGPD – implementação prática da Justiça Eleitoral; análise de riscos e inventário de dados; maturidade organizacional e dúvidas gerais.
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