Os deputados federais Ruy Carneiro (PSDB) e Hugo Motta (Republicanos) sinalizaram nesta sexta-feira (1) serem favoráveis ao texto daProposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas.
A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (30) pelo Senado Federal e agora deve ser votado na Câmara dos Deputados. O texto é uma substituição da chamada "PEC dos Combustíveis". Inicialmente, a PEC previa uma compensação a estados que zerassem o ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis.
Mas, diante de dúvidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou a nova versão do texto que prevê o conjunto de benefícios sociais, como a ampliação até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás.
O deputado Hugo Motta defendeu a PEC em entrevista à rádio CBN João Pessoa. Já o deputado Ruy Carneiro disse ao ClickPB que a questão merece atenção.
“Não li o texto ainda, mas em uma situação como essa, seja para caminhoneiro, seja para quem for, que puder contribuir, de certa forma é bem-vindo para algumas categorias. O caminheiro é uma delas, a situação é de muito gravidade pelas circunstâncias. Eu não li o texto ainda, mas a princípio, minha posição é essa”, disse Ruy Carneiro ao ClickPB.
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Criticado por ser uma proposta eleitoreira, nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). "Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais", argumentou nesta quarta-feira (29) o senador, ao antecipar o teor do voto em uma rede social.
Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no país.
A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições — caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.
Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência.
Esse estado de emergência, segundo o texto, decorre "da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes".
CLICKPB
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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