Desembargadora concede liminar limitando publicações no site institucional do Governo do Estado

 


A Corregedora Regional Eleitoral, desembargadora Maria de Fátima Bezerra concedeu uma liminar limitando as publicações no site institucional do governo do estado da Paraíba. De acordo com a desembargadora, ao longo desses últimos três meses, o governador João Azevedo tem utilizado informações do seu governo para promover-se eleitoralmente 

Por entender que o site institucional oferece serviços uteis a população, a desembargadora determinou a manutenção do site do ar, mas que se abstenham de veicular ou de autorizar a veiculação de qualquer publicidade institucional  em qualquer endereço eletrônico oficial dos órgãos da Administração Pública direta. Através do site é possível ter acesso ao Detran e a PBPREV. 

De acordo com o documento, o Governo do Estado tem mantido seus sites de publicidade em funcionamento e atuação, em descumprimento a Lei das Eleições, que veda a publicidade institucional da Administração Pública nos três meses que antecedem ao pleito.

"Numa reeleição, não há como evitar que o gestor candidato a um novo mandato se abstenha de usar de informações institucionais do Governo, considerando que é da própria essência da reelegibilidade o fato de quem detém o mandato fazer apologia de suas atividades administrativas", explicou.

CLICKPB



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