O conselheiro Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou nesta quinta-feira (15) um relatório do acompanhamento de gestão dos 223 municípios do Estado referentes ao primeiro semestre de 2022. O documento aponta que foram feitos 1.504 alertas aos prefeitos paraibanos. O acompanhamento é feito em áreas essenciais do serviço público, como educação e saúde, além de despesas com pessoal e contratação por excepcional interesse público.
O presidente destacou que foram realizadas verificações com o objetivo de identificar possíveis impropriedades no decorrer da gestão. “Uma vez detectada determinada falha, de acordo com os critérios previamente definidos, é sugerida a emissão de alerta ao gestor”, frisou.
Contratações de excepcional interesse público
De modo geral, o número de contratados dos Poderes Executivos Municipais, de acordo com dados de junho, encaminhados ao Sagres é 69.630. Foi verificado que até o mês de junho de 2022, o número de contratados aumentou 11,96% em relação ao mesmo período de 2021. A relação entre contratados e efetivos também sofreu aumento.
De acordo com o presidente do TCE-PB, o índice que antes possuía média de 0,45 passou a ter média de 0,55, ou seja, um incremento de 22,22%.
Definido o limiar de 0,30, 153 (68,60% do total) prefeituras apresentaram relação entre contratados e efetivos superior a esse valor. Os cinco municípios com maior índice de contratados foram: Cruz do Espírito Santo, Pitimbu, Bayeux, Matinhas e Juripiranga.
Aplicação em Educação
65 municípios apresentaram aplicação inferior a 25% das receitas de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme informações do Relatório de Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre deste ano.
Dos 223 municípios, 34 têm ausência de informação no tocante ao percentual de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino e 15 municípios apresentam possíveis incorreções no percentual informado a título de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino. E 109 municípios não receberam alertas neste item avaliado.
Também foi realizada uma análise sobre quais municípios estavam realizando gastos com ensino médio e/ou superior ainda que apresentasse percentual de aplicações em educação inferior a 25%.
Aplicações em Fundeb
Foi comprovado que somente 100 municípios estão em situação regularizada. 37 municípios aplicaram em remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb inferior a 70%.
Já 37 municípios registram ausência de informações relativas ao percentual de aplicações em remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb e existem 49 municípios com possíveis incorreções, no percentual informado, na aplicação em remuneração dos profissionais da educação básica.
Recursos do Fundeb - complementação da União (VAAT) - 181 prefeituras da Paraíba (81,15% do total) não apresentaram, até o do 3º bimestre, informações sobre os gastos com esses recursos.
”Ressaltando que 50% desses recursos devem ser destinados à educação infantil e, no mínimo, 15% em despesas de capital. Confrontando com informações do Sagres, ficou evidenciado que 109 prefeituras municipais (48,87% do total) não realizaram despesas por meio das fontes de recursos específicas para a complementação da União (VAAT/VAAF)”, destaca o relatório.
Aplicação em Saúde
Apenas 18 municípios apresentaram percentuais abaixo dos 15%. Para esses municípios foram emitidos alertas para prefeituras que não informaram o percentual de gastos e também para aquelas que apresentaram percentuais acima de 40%, evidenciando uma possível falha na informação existente no demonstrativo.
Despesas com pessoal - A despesa total com pessoal levou em consideração os dados apresentados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre/semestre pelas prefeituras municipais. Do total de 223, apenas duas não encaminharam o RGF ao Siconfi. Conforme dados, apenas 60 prefeituras municipais (26,90%) não receberam alerta em relação à despesa total com pessoal.
Foram gerados 223 relatórios municipais que foram anexados aos respectivos processos de acompanhamento de gestão do exercício de 2022.
O levantamento realizado pelos auditores do TCE-PB foi feito com base nas informações coletadas dos Relatórios de Gestão Fiscal; dos relatórios resumidos de execução orçamentária, enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf). Além de dados coletados no Sistema de Acompanhamento de Gestão (Sagres) e da Secretaria do Tesouro Nacional.
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