A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) editou a Portaria nº 136/2022, que dispõe sobre o funcionamento da Instituição durante os três primeiros jogos do Brasil na Copa do Mundo. Conforme o ato, no dia 24 de novembro, o expediente e atendimento ao público será das 8h às 14h; em 28 de novembro, das 7h às 11h; e em 2 de dezembro, das 8h às 14h.
No período, a contagem dos prazos processuais observará o disposto nos arts. 219 e 224, § 1º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), considerando os dias de começo e vencimento dos prazos para o primeiro dia útil seguinte, por coincidir com expediente forense encerrando antes ou iniciado depois da hora normal.
A portaria foi disponibilizada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Poder Judiciário e, também, divulgada no Diário Administrativo da JFPB.
Além da justiça Federal, o Tribunal de Justiça da Paraíba também mudou o horário. No local, o expediente será suspenso duas horas antes dos jogos do Brasil durante a Copa do Mundo 2022.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) definiu que no próximo dia 24 de novembro, às 16h. Nesse dia, o MPT funcionará das 7h às 14h30. O expediente será das 7h às 10h30, quando o jogo da Seleção Brasileira começar às 12h. Nos dias em que a partida estiver marcada para às 13h, o horário de trabalho será das 7h às 11h30. Já quando a Seleção Brasileira for entrar em campo às 16h, o expediente no MPT-PB será das 7h às 14h30.
Já o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), quando a partida de futebol iniciar às 12h, o expediente será das 7h às 10h30. Nos dias em que o jogo estiver marcado para às 13h, o horário de trabalho será das 7h às 11h30. Já quando a seleção brasileira for jogar às 16h, o expediente do TRT-13 será das 7h às 14h30.
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BORGES NETO LUCENA INFORMA
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