Foi declarada como utilidade pública um trecho da Área de Proteção Ambiental da mata do Xem-Xem, na grande João Pessoa. Conforme apurou o ClickPB, a ação visa dar continuidade as obras de implantação e pavimentação da ligação entre bairros dos municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita. As obras irão permitir que haja deslocamento da BR 101 sul a BR 230, sem passar pelo trecho de maior fluxo das rodovias na Região Metropolitana de João Pessoa.
A declaração foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE), por meio de decreto assinado pelo governador João Azevêdo (PSB).
De acordo com o texto, "ficam declaradas como de utilidade pública as atividades e ações de intervenção a serem realizadas no Parque Estadual da Mata do Xem-Xem, com extensão total de 16.880,00m".
A declaração foi realizada considerando que as ações planificadas se revestem de clara utilidade pública, "visto que é do interesse público a construção de rodovia que interligará o Bairro das Indústrias e o município de Santa Rita (Via lateral do Aeroporto), de forma que assegure tranquilidade e melhorias na qualidade de vida da população local", diz trecho do decreto.
Segundo apurou a reportagem, mesmo com a medida para a execução dos trabalhos na futura via deverá ser providenciado, previamente, o respectivo licenciamento ambiental, a ser concedido pela Superintendência do Meio Ambiente do Estado da Paraíba – SUDEMA.
A Declaração de (DUP) é um documento que declara que um determinado objeto será necessário para a prestação de um serviço público. A partir dessa declaração, o Poder Judiciário poderá proceder à desapropriação desse objeto ou à instituição de sua servidão administrativa.
Veja a íntegra do decreto:
]
0 Comentários