A Prefeitura Municipal de Areia, brejo do estado, não tinha autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para realizar a demolição dos pisos das senzalas do Casarão José Rufino, com mais de 200 anos de existência. A informação foi detalhada ao portal ClickPB pelo chefe da divisão técnica do órgão, Raglan Gondim. De acordo com o arquiteto, há prejuízos irreversíveis.
"Há sim prejuízos irreversíveis. Das três senzalas afetadas, no máximo uma se conseguirá recolocar o piso antigo e mesmo assim não ficará completa", detalhou. Segundo apurou a reportagem, a autorização prévia do Iphan foi para a manutenção dos pisos internos do casarão. Como foi observado a não obediência do artigo 17 do decreto de lei Nº 25/37, o órgão embargou a a obra e realizou um auto de infração.
"O Iphan embargou de imediato e ainda a tempo de evitar a destruição dos pisos de todas as senzalas. Foi aberto processo administrativo de fiscalização para a condução dos procedimentos previstos na portaria nº 187/2010/iphan", informou ao ClickPB.
Segundo apurou a reportagem, a prefeitura apresentou a defesa no processo administrativo, afirmando que a ação foi um erro da gestão da obra que estava sendo executada. O Iphan deverá se posicionar em breve sobre a defesa da prefeitura, e está mensurando o dano causado para dimensionamento de multa, conforme determina decreto do próprio Instituto.
"A prefeitura deverá apresentar projeto de restauração dos pisos, atendendo às orientações técnicas do iphan. Esse projeto será analisado , avaliado pelo iphan . Só após a sua aprovação e assinatura de um termo de compromisso, é que teremos uma previsão do início da execução dos processos de recuperação", disse o chefe do órgão.
Até lá, toda a obra e edificação estarão totalmente embargadas. Caso seja aprovado o projeto e a obra, eles deverão ser acompanhados por profissionais do Instituto, que está, de acordo com Radglan, iniciando tratativas para que os profissionais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) possam trabalhar em conjunto.
Questionado se as alterações poderiam afetar o status do tombamento do bem como Patrimônio Histórico Nacional, o servidor descartou a possibilidade.
O que disse a Prefeitura de Areia
Em nota publicada na noite de ontem (23) nas redes sociais, a Prefeitura Municipal de Areia informou que solicitou ao Iphan autorização para recuperar espaço físico do Casarão, "devido à má conservação do piso e a necessidade da revisão das intalações elétricas e pintura", porém na fase inicial da ação "houve um erro por parte da equipe responsável pela execução".
Ao longo da nota, a administração diz que apesar dos danos causados devido as obras, "em respeito ao patrimônio e em comum acordo com o Iphan, serão devidamente restauradas dentro das diretrizes técnicas do órgão, previamente estabelecidas num termo de compromisso que está sendo elaborado pelo IPHAN". Confira íntegra:
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