A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Maria de Fátima Maranhão, determinou que sejam citados os deputados Cabo Gilberto (federal) e Wallber Virgolino (estadual) nos autos do Recurso Contra Expedição de Diploma interposto pelo PSOL da Paraíba. Também assinam o Recurso os ex-candidatos Olímpio Rocha, Alexandre Soares, Adjany Simplício e Tárcio Teixeira.
Cabo Gilberto, após quatro anos como deputado estadual, foi eleito para a Câmara Federal em Brasília. Já o delegado Wallber Virgolino, foi reeleito para atuar por mais quatro anos na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Os parlamentares bolsonaristas são apontados pelo PSOL-PB como apoiadores dos ataques antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro, quando os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF foram depredados.
Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou pedido semelhante ao do PSOL feito por um grupo de advogados contra parlamentares estaduais ou federais, incluindo o paraibano Wallber Virgolino.
Moraes entendeu que os autores da ação não eram parte legítima no processo. Em sua decisão, o ministro do STF ressalta que apenas partidos políticos, coligações, candidatos registrados especificamente para a eleição e o Ministério Público Eleitoral são legitimados para interpor recurso contra expedição de diploma.
PB Agora
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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