Além de ações individuais, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) deve ajuizar ação coletiva de clientes lesados pela Braiscompany. A declaração foi dada pelo defensor público Diego Augusto, do Núcleo do Consumidor da Defensoria, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (15).
"As pessoas que tiverem vontade de entrar com ações individuais e não desejam aguardar um desfecho do Ministério Público, podem procurar os defensores do Núcleo de Campina Grande para que seja avaliada a estratégia de ação coletiva", disse como acompanhou o ClickPB.
O defensor lembrou ainda que na última quarta-feira (8), 20 pessoas que desejam rescindir os contratos de locação temporária de criptoativos e recuperar os valores investidos e rendimentos que não foram pagos pela Braiscompany participaram de uma reunião com os defensores públicos Marcel Jôffily e Philippe Mangueira, em Campina Grande para esclarecer em quais casos a Defensoria Pública pode atuar para garantir os direitos dos clientes lesados.
O descumprimento dos contratos vêm acontecendo desde dezembro de 2022, quando a empresa deixou de realizar os pagamentos relativos aos aluguéis dos criptoativos nas datas contratualmente estipuladas (ou, em alguns casos, pagando com atraso), cessando por completo os pagamentos a partir de janeiro de 2023.
Alvos de mandados de prisão expedidos pela 4ª Vara Federal de Campina Grande, os sócios da BraisCompany são considerados foragidos da Justiça desde o início de fevereiro. Uma ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, na qual foi determinado o bloqueio do valor de R$ 45,1 milhões da Braiscompany.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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