O ex-funcionário da Autarquia Especial de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur), Magildo Nogueira Gadelha, foi condenado esta semana na 2ª Vara Criminal da Capital após ser constatado que uma empresa na qual o mesmo era sócio ganhou uma licitação milionária da prefeitura, enquanto Magildo era lotado como gari na referida autarquia. A situação foi denunciada em 2011 pelo jornalista Clilson Júnior, no portal ClickPB e ficou conhecido como o caso do Gari milionário.
Naquela época, Clilson relatou em sua coluna no ClickPB que recebeu uma denúncia que o contrato com a empresa Comil Construtora e Incorporadora, da qual Gadelha era sócio-administrador, tinha sido assinado pelo então superintendente do órgão, Coriolano Coutinho, irmão do ex-prefeito da capital e ex-governador do estado, Ricardo Coutinho. A publicação do contrato foi ao ar no Semanário Oficial da capital, em sua 1263ª edição.
RELEMBRE O CASO DO GARI MILIONÁRIO
O jornalista indagou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) se era legal uma empresa que tem como um dos proprietários um funcionário da própria prefeitura participar de uma licitação e sair como vencedor da mesma. Júnior ainda detalhou um outro fato curioso, o de que Magildo, segundo informações da própria prefeitura de João Pessoa, trabalhava como gari de segunda a sexta-feira, e recebia pouco mais de uma salário mínimo: R$ 568,00, enquanto o salário era de R$ 545,00 naquele ano.
A empresa da qual Magildo era sócio, segundo Clilson, iria fornecer quatro caminhões compactadores para a coleta de lixo de João Pessoa pelo valor global de R$ 632.610,00, que corrigidos nos valores atuais equivaleria a R$ 1.566.610,14. Devido a informação, o Ministério Público adentrou ao caso e foram iniciados diversos processos para investigar todos os envolvidos, desde o "gari milionário" a pessoas da gestão, como Coriolano Coutinho.
No caso do processo envolvendo diretamente Magildo Nogueira Gadelha, ao qual o mesmo foi condenado pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal, esta semana, ele respondia por fraude licitatória devido ao contrato de locação dos caminhões, no ano de 2010. Segundo a decisão, a pena foi fixada em dois anos de reclusão e dez dias-multa, "que na ausência de atenuantes ou agravantes, causas de diminuição ou de aumento de pena, torno definitivas".
Ao longo da sentença houve absolvição de Magildo das acusações de integrar crimonosa e fraudar licitações. Também houve a absolvição, para estas acusações, de Coriolano, Isabela Gondim, Francisco Noé Estrela, Clodoaldo Lira, Joge Diniz, Gustavo Bruno, Waldir Ferreira de Lima.
“b) com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, julgo improcedente a pretensão punitiva, ABSOLVENDO CORIOLANO COUTINHO, MAGILDO NOGUEIRA GADELHA, ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM, FRANCISCO NOÉ ESTRELA, CLODOALDO DE SOUZA LIRA, RICARDO JORGE DINIZ DE LIMA, GUSTAVO BRUNO DE LIMA E ROSAS e WALDIR FERREIRA DE LIMA da acusação de infração ao artigo 288, caput, do Código Penal”, sentenciou.
“c) com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, julgo improcedente a pretensão punitiva, ABSOLVENDO CORIOLANO COUTINHO, ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM, FRANCISCO NOÉ ESTRELA, CLODOALDO DE SOUZA LIRA, RICARDO JORGE DINIZ DE LIMA, GUSTAVO BRUNO DE LIMA E ROSAS e WALDIR FERREIRA DE LIMA da imputação da prática do artigo 90 da Lei nº 8.666/1993”, diz outro trecho.
A decisão proferida esta semana, que condena Magildo Nogueira Gadelha, ainda cabe recurso. De acordo com informações obtidas pelo ClickPB, diversas ações movidas pelo MP sobre a referida licitação já prescreveram, no entanto ainda há algumas que devem ser julgadas em breve pela justiça local.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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