Com uma série de denúncia de estudantes de João Pessoa acerca de suspensão na venda da meia passagem intermunicipal, a superintendente da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), Késsia Cavalcanti, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (19), disse que os casos estão sendo acompanhados e que algumas soluções já foram adotadas.
"A solução para isso já existe, e já temos uma ação civil pública sobre isso na Justiça", destacou reforçando ainda que outra solução para o caso existe, "quem confeccionou erroneamente, sabia que não tinha autorização para essa emissão, tem que devolver o dinheiro da carteira aos estudantes", disse.
"A lei que autoriza as entidades a fiscalizarem as carteiras é clara, entidades que são homologadas pelo Procon da Paraíba é que podem emitir as carteiras estudantis", disse ao alertar que existe uma máfia de empresas sem credenciamento gerando carteiras ilegais, como acompanhou o Portal ClickPB.
A superintendente ainda criticou o direcionamento político dado a esse caso. "Nós só podemos fazer o que diz a lei. E a lei é muito clara nesse sentido, é aguardar a tramitação do caso na Justiça", reforçou.
A dificuldade em acessar o direito à meia passsagem pelos estudantes de João Pessoa que precisam se deslocar para estudar em outras cidades gera transtornos dos mais diversos. Um dos alunos, que denunciou o caso ao programa Arapuan Verdade, relatou que teria ficado na prória rodoviária se não tivesse conseguido emprestado após pedir ajuda no local. "Graças a Deus alguém se solidariou e me deu o dinheiro para completar a passagem, pois só tinha levado do dinheiro contado da meia passagem", relatou.
Os valores de passagens intermunicipal variam e vão dos mais baixos de R$ 10 podendo chegar a mais de R$ 100 para as cidades mais distantes da Capital.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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