O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) revogou o acordo de não persecução penal feito entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (20), por unanimidade.
Conforme apurou o ClickPB, a revogação do acordo significa que o processo movido contra Fábio Tyrone, por ter efetuado várias contratações de servidores temporários, por excepcional interesse público, com prorrogações de prazo tidas por indevidas e sem prévio processo seletivo, volta a valer.
O acordo entre Tyrone e o MPPB havia estabelecido a extinção da punição pelo crime cometido mediante pagamento de prestação pecuniária de 25 salários mínimos, por parte de Tyrone, à instituições filantrópicas.
Além disso, o acordo também estabelecia a rescisão de todos os contratos de servidores temporários por excepcional interesse público.
“Havendo provas de que o investigado já responde a várias ações penais e procedimentos de persecução penal preliminar, todos ativos e em curso, resta evidente que tais instrumentos foram ineficientes para evitar reiteração de comportamentos penalmente relevantes, evidenciando o seu comportamento de reiteração de condutas potencialmente delitivas”, afirmou o desembargador Frederico Coutinho, relator do processo, de acordo com apuração do ClickPB.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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