A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (25) o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2.630/20). Conforme apurou o ClickPB, o placar foi de 238 votos a favor e 192 contra. O projeto de lei prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Dos 12 parlamentares paraibanos, a maioria votou a favor da proposta e três estiveram ausentes.
Votaram a favor do projeto sete deputados paraibanos: Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (PSC) e Wilson Santiago (Republicanos). Já Dr. Damião (Republicanos) Mersinho Lucena (Progressistas), Wellington Roberto (PL) estiveram ausentes na votação.
Os parlamentares Cabo Gilberto (PL) e Ruy Carneiro (PSC) disseram não a urgência do requerimento, apresentada ontem pelo deputado Orlando Silva (PCdoB) na Câmara dos Deputados.
Agora, com a aprovação da urgência, a expectativa é para a próxima terça-feira (02/05), quando deverá entrar em votação a proposta do PL. A data para votação foi anunciada ainda ontem, pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas). Segundo a imprensa nacional, um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei.
Tal autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. Há também a expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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