Não é não, meu fi! São João arretado é São João com respeito”. O alerta é do Governo do Estado e da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav) sobre o crime de importunação sexual durante os períodos festivos juninos. De acordo com Código Penal, o crime de importunação sexual prevê pena de 1 a 5 anos de detenção, sendo inafiançável. A ação educativa integra o "Não é Não,também no São João", campanha realizada pela Reamcav,juntamente, com a Secretaria da mulher e da Diversidade Humana. Segundo a secretaria Lídia Moura, é preciso massificar sobre esse tipo de crime considerado grave. "Esse tipo de crime é naturalizado e por causa disso é importante o alerta. Quando o contato não é consentido um beijo, um toque..) é crime e o crime não tem gênero, não tem sexo, mas atinge, principalmente as mulheres, que somos vítimas de delitos,"disse.
A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso contra a vontade do outro, ou seja, passar a mão, beijar sem consentimento ou qualquer ato diferente da penetração.
Atos de masturbação e ejaculação em público e sem consentimento da vítima também configuram importunação. Já o crime de assédio sexual é focado na conduta de constranger para obter vantagem sexual em razão de ocupar um cargo superior no trabalho. "Essa é a principal característica que difere os dois crimes", explica Lídia. Segundo ela, a iniciativa da Reamcav conta com a adesão de municípios paraibanos e de vários órgãos.
Estão juntos na articulação do movimento o Governo do Estado, por meio das secretarias de Mulher e Diversidade Humana (SEMDH), Segurança e Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
Em Lucena , a Coordenadoria da Mulher está com trabalho continuado para combater a importunação e violência contra a mulher.
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