O Ministério Público Federal encaminhou para Procuradoria Geral da República um pedido de retorno do Aeroporto Castro Pinto ao domínio da cidade de Santa Rita. Alvo de disputa entre as duas cidades há décadas, desde 2019, o aeroporto estava sob o domínio de Bayeux.
A Notícia de Fato foi instaurada na Procuradoria da República, a partir de manifestação do presidente do partido Solidariedade em Santa Rita, Nicola Majorana Lomonaco. Segundo o documento, estaria ocorrendo o descumprimento do acórdão proferido pela Suprema Corte que promoveu o desmembramento de parte do município de Santa Rita, com a incorporação do território desmembrado ao município de Bayeux. Essas mudanças incluíram uma área significativa do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto.
Segundo a Notícia de Fato, na época não foi observado o fato de que o Tribunal de justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1.409/2015 do município de Bayeux, que regulamenta os serviços de transporte de passageiros de táxi no terminal do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto. Os acordos feitos a respeito da tema não estariam sendo respeitados.
O objetivo da ação é ressarcir a cidade de Bayeux pelas perdas financeiras da Prefeitura com a mudança.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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