O prefeito municipal de Vieirópolis, Paulo Ítalo de Oliveira Vilar foi convocado a comparecer no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no dia 7 de dezembro para apresentar defesa referente a uma denúncia do ano de 2022 de contratação irregular de pessoal e também erro em empenho de despesa
Segundo relatório do Tribunal, a Prefeitura Municipal de Vieirópolis contratou o Francueldo de Araújo Lima, em novembro de 2017, com a justificativa de excepcional interesse público, para desempenhar a função de motorista substituto, pois haveria a necessidade de manutenção dos serviços durante o período de licença ou férias do titular. A contratação perdurou até julho de 2022. Entretanto, Lima não se encontrava na folha de pessoal do município, no decorrer desse período, e teve a admissão registrada.
Com isso, o Tribunal concluiu que a contratação de pessoal burla a exigência de concurso público, por existir o cargo de motorista no quadro efetivo do município e o serviço prestado ser de natureza contínua e habitual.
Além disso, foi registrada a emissão de empenho em elemento de despesa incorreto. A contratação deveria ter sido classificada como contratação por tempo determinado ou em razão do caráter habitual e rotineiro da atividade desempenhada, mas não foi. O lançamento indevido gera distorções no cálculo do percentual de comprometimento da despesa total de pessoal com relação à receita corrente líquida, o que constitui burla aos órgãos fiscalizadores, já que não se encontram na folha de pagamento geral do Município.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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