prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), lamentou o impasse na Câmara Municipal, que impediu a votação da Lei Orçamentária Anual de 2024. Em publicação em seu Instagram, o gestor afirmou que o texto do projeto é “aceitável” do ponto de vista técnico e que é “necessário” que o Executivo disponha de decretos para realizar suplementações orçamentárias.
“É preciso ter muita responsabilidade para não permitir que qualquer outro interesse se coloque acima do interesse coletivo, o interesse das pessoas”, escreveu Bruno Cunha Lima. “Estamos concluindo 2023 e parte da Câmara de Vereadores evitou que o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 fosse votado.”
O prefeito destacou que a justificativa da oposição para o bloqueio da votação foi o artigo 6º do projeto, que autoriza o Executivo a realizar suplementações adicionais até um limite de 30% do total orçado, via decreto. Bruno Cunha Lima afirmou que essa autorização é permitida pela lei brasileira e que é adotada em Campina há anos.
“No fundo, esta não é a razão”, disse o prefeito. “Sabemos! Mas, para que não reste dúvida, é fundamental destacar que além de “aceitável” – do ponto de vista técnico, é NECESSÁRIO e IMPORTANTE que o Executivo disponha destes decretos porque eles conferem agilidade na gestão financeira, permitindo respostas eficientes diante de problemas não esperados (como uma pandemia, por exemplo), porque estes decretos proporcionam um pouco de flexibilidade orçamentária, necessária para ajustar o orçamento de acordo com as mudanças nas prioridades e necessidades da cidade, garantindo que os recursos sejam alocados onde eles são mais necessários e, claro, porque, independentemente de serem por decreto ou por lei, estas suplementações continuam sendo submetidas ao controle e fiscalização do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da própria Câmara Municipal.”
Bruno Cunha Lima também lamentou o cancelamento da reunião agendada com a oposição para este sábado (30). O prefeito afirmou que convidou os vereadores para irem à casa de seu avô, o ex-senador Ivandro Cunha Lima, como um gesto de respeito e civilidade.
“Por fim, quero repetir e deixar claras duas coisas: (1) convidei os vereadores para irem à casa de Ivandro como um gesto de respeito e civilidade, afinal, se quisesse “brigar” não abriria a porta de casa e (2) que nosso time de gestão está totalmente à disposição para dialogar com a Câmara e que todos que queiram conversar sobre este e outros assuntos.”
O prefeito concluiu a publicação afirmando que, com trabalho, respeito e honestidade, as coisas acontecem.
Posição da oposição
Em nota divulgada neste sábado, os vereadores de oposição justificaram que a “ausência de informações mais completas relacionadas ao horário [da reunião pedida por Bruno Cunha Lima] não permitiu tempo hábil para mobilizar os vereadores a participar deste encontro”.
Além disso, a nota destaca que “os vereadores de oposição renovam o compromisso de manter o diálogo respeitoso e harmônico entre os poderes e reconhecem a necessidade emergente de discutir as pautas que se referenciam neste comunicado”.
O encontro remarcado será a devolução da LOA 2024 para que a Prefeitura apresente as correções relacionadas ao percentual de suplementação sem o aval da Câmara, além da sanção de emenda aprovada pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias que trata das emendas impositivas.
PB Agora
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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