Conselho de Farmácia da Paraíba vai acionar Ministério Público contra Prefeitura de Conde por baixo salário em concurso

O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRFPB) vai protocolar uma notícia de fato contra a Prefeitura de Conde, município da Grande João Pessoa, para que seja retificado o edital do concurso público que oferece remuneração de R$ 1,5 mil para farmacêuticos. O salário é considerado baixo e além do CRFPB outros conselhos também acionaram a Prefeitura.

Como apurado pelo ClickPB, o CRFPB não chegou a receber denúncias de profissionais sobre o caso, mas a diretoria decidiu pedir que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) entre no caso.

Prefeitura de Conde ignora denúncias de graves irregularidades e abre novo concurso com empresa suspeita de fraude

“Não tivemos qualquer provocação, entretanto, em reunião com a diretoria, restou decidido que CRFPB irá protocolar uma notícia de fato junto ao Ministério Público na segunda-feira”, informou ao ClickPB o advogado Marcos Torquato, do setor jurídico do CRFPB.

Certame problemático

Como publicado pelo ClickPB, a prefeita de Conde, Karla Pimentel, ignorou denúncias contra a empresa contratada para realizar o concurso e decidiu levar o certame à frente. O concurso, inclusive, foi alvo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que apontou nove irregularidades relacionadas ao concurso e a Consulpam, empresa contratada.

Além dos salários baixos oferecidos a médicos e enfermeiros no valor de R$ 1,5 mil e dos indícios de fraude, a auditoria verificou outros problemas sérios na negociação para que a empresa assumisse a realização do certame.

Uma dessas irregularidades demonstrada no relatório dos auditores, como verificado pelo ClickPB, foi a não apresentação da legislação relativa ao quantitativo de vagas para magistério e suporte pedagógico, impossibilitando a verificação da compatibilidade entre o número de cargos ofertados em edital, o número de cargos em lei e o número de vagas disponíveis para os cargos de Professor A (Polivalente) e Suporte Pedagógico (Supervisão Escolar).

Os auditores também perceberam divergências verificadas entre os requisitos legais exigidos para admissão nos cargos de artesão, motorista e tratorista, bem como de auxiliar de farmácia e auxiliar em saúde bucal.

Outra falha grave encontrada na auditoria é que não houve destinação real de vagas aos portadores de deficiência física.

Por essas e outras questões, como noticiado pelo ClickPB, os auditores estão recomendando a suspensão do concurso público.

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