Encerrando os trabalhos legislativos deste ano,a Câmara Municipal de Lucena realizou sua sessão ordinária nesta sexta-feira (29) com aprovação de plano de cargos e carreiras (PCCR) para fiscais de obras, discussão e aprovação do orçamento para 2024.
O projeto de lei n°035/2023 enviado pelo executivo pede a implantação do PCCR para os profissionais de nível técnico da secretaria de finanças,com atribuições de autuar,notificar e embargar no tocante ao descumprimento da legislação urbanística de obra e ambiental. Na pauta do dia também foram discutidos a distribuição de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Câmara retorna suas atividades legislativas em poucos dias, vale ressaltar que os vereadores permanecem a disposição da Câmara e da população, podendo ser convocados a qualquer momento para eventuais sessões extraordinárias
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