O Procon de João Pessoa notificou o Unipê e determinou que a instituição deve suspender imediatamente qualquer cobrança de estacionamento. Caso não atenda a notificação, a faculdade fica sujeita a multa e cautelar suspendendo integralmente o serviço de estacionamento oneroso, conforme Rougger Guerra, coordenador do Procon JP. Ele afirmou que ainda não é possível informar o valor da multa.
“Hoje fomos surpreendidos por uma série de denúncias e questionamentos sobre a cobrança de estacionamento por parte do Unipê. Tal cobrança pode ter sua legalidade até discutida, mas no caso do Unipê tem algumas características especiais”, afirmou o coordenador Considerando que o serviço de estacionamento do Unipê, quando da matrícula e contratação do serviço de educação superior pelos alunos era fornecido de forma gratuita e que tal serviço de estacionamento pode vincular a efetivação do contrato educacional em razão da acessibilidade do local;
Ainda considerando que o consumidor não pode ser surpreendido por cobranças acessórias supervenientes à contratação do serviço de educação, bem como o direito à educação plena por parte dos consumidores;
“Considerando que a oferta de estacionamento gratuito havida quando da matrícula do aluno obriga tacitamente a instituição contratada como se estivesse no contrato e, com base no artigo 6º, 14, 20, 30 e 31, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon de João Pessoa notificou a empresa Unipê para suspender imediatamente toda e qualquer cobrança relacionada ao seu estacionamento por todos os consumidores já matriculados e com contratos educacionais já assinados, sob pena de adoção de medidas mais graves por parte do Procon, tal como a suspensão cautelar total do serviço de estacionamento em questão. O Procon está de olho”, avisou o coordenador.
Valores
A informação que os estudantes receberam foi de que cada carro teria que pagar R$ 10 para acesso ao estacionamento. Já o valor mensal seria de R$ 200.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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