A solenidade foi realizada na sede do Ministério Público Federal(MPF), com participação dos nove municípios da costa paraibana que estão aderindo ao projeto PREAMAR. o estudo será realizado no prazo de 18 meses, com o objetivo de traçar um diagnóstico profundo, com levantamento de dados físicos, biológicos e socioeconômicos, para embasar as prefeituras na aplicação de planos de manejos marítimos.
Na prática o PREAMAR visa a prevenção de erosão costeira, planejamento contra eventos climáticos externos e apresenta soluções em conjunto. O investimento do Governo da Paraíba será da ordem de R$10 milhões. O prefeito de Lucena Leo Bandeira participou do evento na companhia da Secretaria de Meio Ambiente Carla Marcon e do Procurador Município Rogério Falcão.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelece diversos compromissos, incluindo a observância da fase diagnóstica do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas. ,Além disso, o TAC abrange a participação em Painel Cientifico/ Comitê de Acompanhamento Costeiro e medidas a serem tomadas em caso de descumprimento dos compromissos estabelecidos
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