A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta para o candidato à reeleição a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, contra o também candidato Marcelo Queiroga. Lucena terá direito a 19 inserções na televisão e rádio de 30 segundo cada uma. O descumprimento da decisão pode custar a Queiroga uma multa de R$ 5.325,50 a R$ 15.961,50.
Queiroga teria usado, durante o horário eleitoral gratuito, trechos de matérias mostrando a filha do candidato adversário, Janine Lucena, atual secretária-executiva de Saúde da Prefeitura de João Pessoa, como alvo de investigação sobre suposta ligação com a facção criminosa Nova Okaida.
Na propaganda do dia 12 de setembro, o áudio dizia:
“Em maio, a Polícia Federal começou a investigar a ligação entre facções criminosas com a Prefeitura de João Pessoa. Entre os investigados está a filha de Cícero Lucena. Agora, a polícia investiga o uso de violência para coagir votos. A PF apreendeu R$ 35 mil, celulares e contracheques de funcionários da Prefeitura.”
A justiça entendeu que os fatos apresentados estavam descontextualizados, “aptos a gerar desinformação e atingir integridade do processo eleitoral”. A decisão considera indevida a ligação do candidato aos fatos que continuam “pendentes de elucidação”.
Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral do Brasil foi criada pelo Decreto n.º 21 076, de 24 de fevereiro de 1932, representando uma das inovações criadas pela Revolução de 1930.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
0 Comentários