A Prefeitura Municipal de Lucena, através da Procuradoria-Geral do Município, emitiu o Ofício Nº 048.2025/PGM/LUCENA com recomendações voltadas à proteção de crianças e adolescentes durante os festejos do Carnaval 2025. O documento, datado de 13 de fevereiro de 2025, foi encaminhado ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lucena, destacando diretrizes para coibir situações de trabalho infantil e garantir um ambiente seguro para os menores de idade.
Entre as medidas recomendadas, está a realização de busca ativa durante os dias de festa para impedir que menores de 18 anos sejam explorados em atividades inadequadas, como o comércio ambulante, guarda de carros, atuação como guias turísticos e transporte de pessoas ou animais. Além disso, a Prefeitura solicitou que os blocos carnavalescos não utilizem mão de obra infantil em suas organizações e execuções, em conformidade com a legislação trabalhista vigente.
A administração municipal também recomendou uma articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para promover ações conjuntas de proteção infantil. Essas iniciativas incluem atividades educativas, culturais e de lazer, visando ao desenvolvimento seguro das crianças e adolescentes durante o período festivo.
A Prefeitura alertou que o descumprimento dessas recomendações pode resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis por parte do Ministério Público do Trabalho. A iniciativa reforça o compromisso do município com a proteção dos direitos infantis, garantindo que o Carnaval de Lucena seja uma festa segura e inclusiva para todos.
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