A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) regulamentou a Zona Azul Digital JP. A medida provisória foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do município.
A implantação, manutenção e operação do Zona Azul Digital JP está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pretende propiciar a democratização no uso do espaço público, “com a racionalização e a universalização do uso das vagas de estacionamento localizadas em vias e logradouros públicos do Município de João Pessoa”.
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A Zona Azul Digital JP será instalado em áreas especiais, definidas pela gestão municipal, que serão identificadas com sinalização específica, para ocupação por veículos de passageiros e de carga, por tempo determinado e mediante pagamento da tarifa estabelecida.
As áreas poderão ser ampliadas ou restringidas, em razão da atualização dos estudos técnicos e da dinâmica da mobilidade urbana municipal e o número de vagas respeitará os limites legais estabelecidos para estacionamentos especiais de idosos e pessoas com mobilidade reduzida estabelecidos em legislação federal.
Os dias, horários de funcionamento, tempo máximo de permanência no estacionamento rotativo, dentre outras necessidades, serão definidos por Decreto regulamentar.
Em épocas especiais ou datas comemorativas, os horários e tempo máximo de ocupação poderão ser alterados temporariamente.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a outorgar via licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a exploração do sistema de estacionamento rotativo.
O prazo de concessão será fixado conforme Estudo de Viabilidade Econômica a ser realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, que deverá observar a eficiência na prestação dos serviços e a amortização dos investimentos.
A exploração do sistema de estacionamento rotativo de veículos será realizada por um sistema misto de cobrança, por meio de recibo do pagamento da tarifa, bem como, pela tecnologia de telecomunicações via telefone móvel e da internet. Isso vai emitir o total controle da arrecadação.
Zona Azul Digital
Zona Azul Digital é um sistema de estacionamento rotativo pago que utiliza tecnologia digital para gerenciar vagas de estacionamento em áreas urbanas.
Em vez de talões físicos, os usuários compram créditos eletrônicos, que podem ser ativados através de aplicativos móveis, para estacionar seus veículos nas áreas designadas.
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BORGES NETO LUCENA INFORMA
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