A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (14), o reajuste salarial de 3% para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) da Capital.
Conforme observou o ClickPB, o reajuste foi aprovado através da Medida Provisória (MP) 73/2025, que determina a adequação do vencimento básico dos servidores ativos e inativos da Guarda Civil.
A Medida ainda ressalta que o reajuste será, exclusivamente, sobre o vencimento básico, e não se aplica a gratificações, adicionais, indenizações ou outras vantagens eventuais ou temporárias, com exceção do auxílio alimentação e a Gratificação de Incentivo à Qualificação (GIQ).
Segundo o vereador João Almeida (PDT), a MP ajusta uma irregularidade jurídica, regulamentando o quadro suplementar dos servidores que ingressaram na carreira antes de 1988 e reajustando os salários desses servidores que não foram contemplados com aumentos anteriores.
Outras aprovações
Na mesma sessão, outra matéria do Executivo Municipal aprovada foi o PLO 336/2025, que autoriza a realocação de dotação orçamentária, no valor global de R$ 33.624.367,00, destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Câmara Municipal e em diversos órgãos do Poder Executivo.
Entre as matérias de autoria dos vereadores, foram aprovados: o PLO 179/2025, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), determinando que a Ouvidoria do Município envie relatório mensal dos registros e comunicações recebidos pelo órgão à CMJP; e os PLOs 305/2025, de Rômulo Dantas (Mobiliza), 338/2025, do presidente da Casa, Dinho (PSD), e 381/2025, de Marcos Vinícius (PDT), todos com denominações espaço público ainda sem nomeação.
Ao todo, os vereadores aprovaram uma Medida Provisória (MP) e cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) durante a votação. A Medida Provisória que estabelecia a manutenção e operação do programa “Zona Azul Digital JP” foi retirada de pauta para ser melhor discutida.
Zona Azul
A MP 74/2025, retirada de pauta, determina a implantação, manutenção e operação do programa “Zona Azul Digital JP”, que tem como objetivo fundamental propiciar a democratização no uso do espaço público, com a racionalização e a universalização do uso das vagas de estacionamento localizadas em vias e logradouros de João Pessoa.
O vereador Fenando Milanez (MDB) pediu a retirada da MP de pauta para que haja tempo para discutir a matéria, devido à sua grande importância para a mobilidade urbana da cidade.
Outros parlamentares alegaram que a medida precisa de várias adequações, tais como minutos de tolerância, cadastramento de moradores da região e prédios que não possuem garagem, além da situação dos flanelinhas, categoria diretamente atingida pela determinação.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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