O Governo da Paraíba divulgou, nesta segunda-feira (22), uma nota de esclarecimento sobre a situação orçamentária da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Como trouxe o ClickPB, uma greve foi deflagrada pelos docentes da instituição e um dos principais pontos abordados pela Associação dos Docentes (ADUEPB) é a recomposição de verba.
A gestão estadual destacou que a instituição possui autonomia administrativa e financeira e que os repasses feitos em 2025, segundo o Governo, superam os valores previstos em lei.
Conforme a nota, enquanto o duodécimo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 é de R$ 411,6 milhões, os recursos destinados à universidade até o final do ano totalizarão R$ 442,6 milhões.
O valor evidencia, segundo o governo, o compromisso com o fortalecimento da educação pública superior.
Gestão orçamentária é responsabilidade da UEPB, diz governo
A administração estadual ressaltou que a gestão do orçamento da UEPB não é de responsabilidade do Governo da Paraíba.
Assim, eventuais esclarecimentos sobre a alegada “crise orçamentária” devem partir da própria universidade, já que os repasses estão acima do previsto em lei, segundo a nota divulgada pela gestão estadual.
Diálogo e demandas de professores
O governo reiterou, ao longo da nota, que mantém diálogo aberto com docentes, técnicos e a reitoria da UEPB, além de firmar parcerias em editais que extrapolam os repasses constitucionais obrigatórios.
Sobre questões salariais e progressões funcionais não pagas em gestões anteriores, a nota informa que o sindicato da categoria optou por judicializar a questão.
O governo afirma que aguardará a decisão da Justiça para cumprir o que for determinado.
Compromisso com a educação superior na Paraíba
Por fim, a gestão estadual afirmou que tem compromisso com a autonomia universitária, a qualidade do ensino, da pesquisa, da inovação e da extensão.
Na nota, o governo também diz reconhecer “o papel da UEPB na formação de cidadãos e no desenvolvimento do Estado”.
Confira íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo da Paraíba informa que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), instituição dotada de autonomia administrativa e financeira, vem recebendo mensalmente recursos acima dos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Autonomia Universitária.
Embora o duodécimo previsto na LOA de 2025 seja de R$ 411,6 milhões, os recursos destinados à UEPB totalizarão R$ 442,6 milhões até o final do ano, evidenciando o compromisso do Governo com o fortalecimento da educação pública superior.
Cabe destacar que a gestão orçamentária da UEPB não é de responsabilidade do Governo. Assim, eventuais esclarecimentos sobre a alegada “crise orçamentária” devem ser prestados dentro da própria administração universitária, sobretudo diante do cenário de repasses superiores ao previsto.
O Governo da Paraíba também reafirma que jamais se recusou a dialogar com o corpo docente, técnico-administrativo e a reitoria da UEPB, além de firmar parcerias em editais que extrapolam os repasses constitucionais obrigatórios. No caso específico dos professores, que anunciam greve motivados por questões salariais e de progressões funcionais que não teriam sido pagas em gestões anteriores ao Governo atual, esclarecemos aos paraibanos que a entidade representativa da categoria optou por judicializar a questão, restando então ao Governo aguardar o veredicto da Justiça para cumprir a decisão.
Por fim, o Governo da Paraíba reitera seu compromisso com a autonomia universitária e a qualidade do ensino, da pesquisa, da inovação e da extensão, e reconhece o papel fundamental da UEPB na formação de cidadãos e no desenvolvimento do Estado.
Paraíba, 22 de setembro de 2025
Governo do Estado
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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