O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou a favor da descriminalização do aborto no Brasil nesta sexta-feira (17). Hoje foi o último dia dele no cargo. Barroso pediu aposentadoria antecipada após 12 anos na Corte.
Durante a sessão em plenário virtual extraordinário, aberta das 20h desta sexta até a segunda-feira (20), Barroso afirmou que a “interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.
O ministro pediu retomada do julgamento por “excepcional urgência”, decorrente da aposentadoria que tem efeitos a partir deste sábado. O pedido foi atendido.
Com o voto de Barroso, o placar para descriminalizar o aborto no Brasil está em 2×0. O outro é o da relatora, a ministra aposentada Rosa Weber.
Com o voto de Barroso formalmente registrado, seu sucessor na Corte não poderá se manifestar nesse processo.
Antes da aposentadoria, Weber votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Havia expectativa de que, durante sua presidência no STF, Barroso pudesse pautar o julgamento. No entanto, ele optou por não fazê-lo, alegando que a sociedade e a própria Corte não estavam preparadas para o debate.
*Com informações CNN Brasil
BORGES NETO LUCENA INFOMRA
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