O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público (MPPB), Leonardo Quintans comentou nesta quarta-feira (15) sobre o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) da lei de uso e ocupação do solo de João Pessoa. Como trouxe o ClickPB, o Tribunal de Justiça (TJPB) formou maioria de votos a favor do Ministério Público.
“A maioria formada, ela não só é pela declaração da inconstitucionalidade nos modos pedidos pelo Ministério Público, mas também para que os efeitos dessa inconstitucionalidade, como de regra é em uma ação dessa natureza, eles surtam efeitos desde o nascimento da lei, ou seja, desde desde lá de abril de 2024”, comentou o procurador, como acompanhou o ClickPB (veja vídeo no fim da matéria).
Segundo Leonardo Quintans, o Ministério Público continuará acompanhando o desfecho do julgamento “e trabalhando para que o meio ambiente seja preservado, mas para que também as situações sejam compatibilizadas”.
Conforme o procurador do MP, o acompanhamento ocorrerá para que “João Pessoa e que a Paraíba siga com um desenvolvimento sustentável, respeitando e garantindo o progresso do estado, mas garantindo também e trabalhando para que a proteção ambiental exista e seja satisfatória”.
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