O calendário para a realização de novas Eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Cabedelo prossegue a todo vapor esta semana.
Conforme calendário aprovado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para a realização de novas Eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Cabedelo, a próxima data importante é o dia 28 (quarta-feira).
Essa é a data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas à deliberação sobre a escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.
Ainda conforme o calendário, há mais uma data importante no mês de janeiro, a qual os candidatos devem estar atentos. Trata-se último dia para publicação dos nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais (art. 36, § 2º do Código Eleitoral).
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O pleito suplementar foi marcado para o dia 12 de abril de 2026, com a utilização do sistema eletrônico de votação e apuração.
Eleições suplementares
O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê casos específicos que levam à realização de novas eleições. Um deles é a convocação de pleito suplementar quando a nulidade dos votos atingir mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.
A Justiça Eleitoral também poderá convocar novas eleições quando houver o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidata eleita ou de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.
A Resolução TRE-PB Nº 38/2025 contém a instrução para realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice- Prefeito do município de Cabedelo e fixação do Calendário Eleitoral.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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