O governador da Paraíba, João Azevêdo, oficializou a criação da Secretaria de Proteção Animal do Estado. A Medida Provisória de número 352 foi publicada em Diário Oficial e determina que o novo setor seja vinculado a Secretária da Saúde.
Conforme conta no Diário Oficial, “fica criada e integrada na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Saúde (SES) a Secretaria Executiva da Proteção Animal, com o objetivo de viabilizar e integrar políticas que promovam a saúde, proteção, defesa e bem-estar de animais“.
Ficam integrados à Secretaria Executiva da Proteção Animal e vinculadas a Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal, a Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal, o Núcleo de Proteção ao Animal Doméstico e o Núcleo de Vigilância de Zoonoses.
A Secretaria Executiva da Proteção Animal tem as seguintes unidades funcionais a ela vinculadas:
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- Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal:
- Gerência Operacional de Fiscalização e Denuncias;
- Gerência Operacional de Resgate e Abrigo;
- Gerência Operacional de Serviços de Saúde Animal;
- Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal:
- Núcleo de Proteção ao Animal Doméstico;
- Núcleo de Vigilância de Zoonoses;
- Núcleo de Educação e Conscientização.
A secretaria deve coordenar políticas estaduais que promovam a saúde, proteção, defesa e bem-estar de animais.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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