“Como realizar a dignidade humana no direito civil brasileiro?” Essa é a pergunta que norteia a obra do jurista Davi Tavares Viana intitulada “Direito Civil e Dignidade Humana – Neoconstitucionalismo e Eficácia dos Direitos Fundamentais” pela Juruá Editora. O lançamento será nesta quinta-feira (26), às 17h30, na sede da Justiça Federal da Paraíba, localizada no bairro Pedro Gondim, em João Pessoa.
Com linguagem técnica mais acessível, o jurista em sua primeira obra no campo do direito enfrenta com profundidade um dos temas mais relevantes da atualidade jurídica: a compatibilização entre os direitos fundamentais e a autonomia privada nas relações entre particulares. A obra reflete como o Direito Civil dialoga com os desafios do século XXI, em meio ao avanço do neoconstitucionalismo e da centralidade da dignidade humana e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, tema decisivo tanto para o Direito Constitucional quanto para o Direito Civil.
DIGNIDADE HUMANA COMO ‘ULTIMA RATIO’
“A obra pretende trazer aspectos no que se refere à dignidade humana. Se tudo é dignidade humana, nada é dignidade humana. Ou seja, não se pode aplicar a dignidade humana em absolutamente tudo e em qualquer circunstância. O objetivo do livro é trazer uma reflexão sobre isso. A dignidade humana é um dos valores e princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, mas precisa ter critérios. Por isso, precisamos entender, primeiro, o que significa dignidade humana no aspecto filosófico, no aspecto jurídico, na tradição do próprio desenvolvimento da dignidade humana enquanto direito fundamental. A defesa do livro é exatamente a dignidade humana como a última razão ou ‘Ultima ratio.’ O livro propõe um modelo interpretativo que une rigor técnico e sensibilidade civil-constitucional, oferecendo respostas práticas e criteriosas aos desafios da dignidade humana no mundo civilista”, revela o advogado, professor e atualmente doutorando Davi Viana.
LIVRO COM SÓLIDA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Fruto de sua dissertação de mestrado na UFPB, o livro de 402 páginas tem uma sólida fundamentação teórica incluindo debates filosóficos e jurídicos e investiga as tensões entre autonomia privada, liberdade econômica e direitos fundamentais — questões que moldam a forma como entendemos e aplicamos o Direito em nossa sociedade. A obra percorre o caminho que vai do jusnaturalismo ao positivismo jurídico, analisando o neoconstitucionalismo como o espaço jurídico adequado para essa realização. Tema central do livro, o capítulo 3 intitulado “A dignidade humana e a relação entre Direito Civil e Direito Constitucional”, conta com mais de 100 páginas.
PREFÁCIO É DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Destinado a juristas, acadêmicos, operadores do Direito e também estudantes, “Direito Civil e Dignidade Humana” conta com duas referências da magistratura e da academia na obra, evidenciando a relevância acadêmica e científica do livro. O prefácio é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca.
APRESENTAÇÃO É DE DR. OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR.
A apresentação do livro que recebeu a assinatura do Dr. Otavio Luiz Rodrigues Jr., professor titular da Faculdade de Direito da USP e um dos maiores expoentes do Direito Privado na América Latina, destacou os pontos e as questões mais importantes da obra. Davi Viana defende ao final do trabalho a teoria da eficácia indireta, proposta pelo professor Otávio Luiz Rodrigues Jr., que o autor entende como “a mais adequada para garantir segurança jurídica e efetividade na proteção da pessoa humana”. Em sua apresentação, o Dr. Otavio Luiz Rodrigues Jr. afirma que o trabalho de Davi “consegue demonstrar as contradições, as incoerências e as debilidades do neoconstitucionalismo, o que é algo digno de elogios ao autor” e arremata:
OBRA TEM HABILIDADE, COERÊNCIA E ERUDIÇÃO
“Todas essas questões encontram-se expostas com habilidade, coerência e erudição por Davi Tavares Viana em um livro que ultrapassa as expectativas de um leitor contemporâneo acostumado à falta de verticalidade intelectual de muitas dissertações de mestrado em Direito. Tenho a esperança de que esta obra amplie os horizontes de um debate que interessa ao Direito como Ciência e aos privatistas como membros de uma comunidade ameaçada por seus próprios erros de avaliação sobre os riscos de se abrir as portas da cidadela a um perigoso cavalo de Tróia. Davi Tavares Viana completou uma etapa importante de sua trajetória acadêmica na pós-graduação. Felizmente para nós, infelizmente para o autor, ele criou um padrão de exigência para seus futuros trabalhos que lhe demandará enormes esforços”, apontou Otavio Luiz Rodrigues Jr.
MINISTRO DO STJ LANÇA LIVRO
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, que prefaciou o livro de Davi Viana, estará em João Pessoa nesta quinta-feira (26) para lançar simultaneamente ao do jurista Davi Viana, na sede da Justiça Federal da Paraíba, a obra “Liber Amicorum” (volume I e II), que reúne dezenas de artigos de juristas renomados em tributo e homenagem aos 10 anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ, com foco em fraternidade, processo penal e garantismo.
Com uma trajetória dedicada à afirmação dos direitos fundamentais, à construção de uma Justiça mais humana e à defesa incansável dos mais vulneráveis, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca uniu, com rara harmonia, excelência técnica, sensibilidade social, vocação para o magistério e fidelidade aos princípios constitucionais — especialmente ao princípio da fraternidade, que se tornou a sua marca registrada e inspiração mais profunda.
QUEM É DAVI TAVARES VIANA
Davi Tavares Viana nasceu em João Pessoa onde iniciou a sua trajetória acadêmica e profissional. É mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e especialista em Processo Civil e Direito Civil. É graduado em Direito e também bacharel em Teologia, formação que contribui para uma visão humanista do fenômeno jurídico e para uma compreensão aprofundada da pessoa humana como centro do sistema normativo. Atualmente, é doutorando em Direito, com foco na estrutura do Direito Privado e no caminho metodológico da aplicação e interpretação das cláusulas gerais, aprofundando o debate sobre técnica jurídica, racionalidade decisória e preservação da autonomia científica do Direito Civil. Advogado há quase duas décadas, alia a prática forense à reflexão acadêmica, o que confere densidade teórica e aplicabilidade concreta às suas pesquisas. Possui artigos publicados na Revista de Direito Civil Contemporâneo, periódico de reconhecido prestígio no cenário jurídico nacional.
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