O prazo para registro de candidatos para as eleições suplementares de 2026 de Cabedelo termina na próxima terça-feira (24) e propaganda eleitoral já começa na quarta-feira (25). O calendário foi estabelecido pela Portaria TSE nº 567/2025, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE-TSE).
Conforme o calendário, o dia 24 de fevereiro de 2026, é o último dia do prazo para a apresentação do requerimento de registro de candidatos aos cargos Prefeito e Vice-Prefeito de Cabedelo pelo partido, no Cartório Eleitoral.
Esse também é o último dia do prazo para o Juiz Eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas receptoras, bem como o último dia para a designação da localização das seções eleitorais.
Também se encerra o prazo para publicar edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos (art. 97 do Código Eleitoral) e para os partidos políticos recorrerem da decisão do Juiz eleitoral sobre a designação dos locais de votação.
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Ainda é o último dia do prazo para os responsáveis por todas as repartições, órgãos ou unidades do serviço público oficiarem ao Juiz Eleitoral informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para a eleição.
25 de fevereiro de 2026
Essa é a data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral e a partir da qual os candidatos e os partidos políticos poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, podendo o horário ser prorrogado por mais 2 horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.
Também é a data a partir da qual, até as 22h do dia 2 de março de 2024, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata e passeata e será permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
A partir dessa data, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios nacionais e regionais devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente, e pagamento das taxas devidas.
Novas Eleições de Cabedelo
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou em dezembro, por unanimidade, a resolução que estabelece as instruções e o calendário para a realização de novas Eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Cabedelo.
O pleito suplementar foi marcado para o dia 12 de abril de 2026 (domingo), com a utilização do sistema eletrônico de votação e apuração.
O calendário foi estabelecido pela Portaria TSE nº 567/2025, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE-TSE).
A possibilidade de realização de um novo pleito, como em Cabedelo, está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e ocorre quando a Justiça Eleitoral anula mais de 50% dos votos de uma eleição em razão do indeferimento do registro ou da cassação do diploma de candidata ou candidato eleito para os cargos de prefeito, governador ou presidente da República.
A legislação também prevê a convocação de novas eleições nos casos em que a Justiça Eleitoral decida pelo indeferimento do registro, pela cassação do diploma ou pela perda do mandato em disputas majoritárias, independentemente do percentual de votos anulados.
De acordo com a portaria do TSE, as eleições suplementares de Cabedelo ocorrerão das 8h às 17h, no horário local. Nas disputas majoritárias para cargos do Poder Executivo, caso nenhuma candidata ou candidato alcance a maioria dos votos, será realizado um segundo turno entre as duas pessoas mais votadas, em data a ser definida pelo Tribunal.
Já a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita em Cabedelo seguirá os critérios estabelecidos na Resolução TSE nº 23.610/2019, considerando a representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, conforme o resultado das Eleições Gerais de 2022 e eventuais atualizações até 50 dias antes da data do pleito.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFOMRA
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