O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1, seis dias trabalhados para um de descanso, na noite da terça-feira (14). O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial, reduz jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
De acordo com o PL, a escala passa a ser 5X2, cinco dias trabalhados para dois de descanso, sem sem redução salarial.
A proposta será válida para trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
O PL tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa o Governo Federal.
|Confira principais detalhes
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, disse Lula em publicação nas redes sociais.
*Com informações Agência Brasil
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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