O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu revogar o bloqueio de bens do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. A decisão foi dada nesta quinta-feira (16) no âmbito de um habeas corpus impetrado pela defesa.
A partir da nova decisão, R$ 2.288.000 em bens de Ricardo Coutinho que estavam bloqueados desde 2020 deverão ser disponibilizados novamente ao ex-governador.
Gilmar Mendes entende que houve uma demora excessiva na análise das denúncias. “Transcorrido lapso temporal relevante sem solução definitiva da controvérsia, a cautela deixa de ser instrumento de garantia do processo para se converter, na prática, em antecipação punitiva”, considera o ministro do STF.
Conforme apurou o ClickPB, a defesa de Ricardo Coutinho interpelou o STF questionando a manutenção das medidas cautelares relacionadas à Operação Calvário por um período maior do que cinco anos.
O ministro Gilmar Mendes sustenta que houve “perda superveniente de higidez” nas medidas impostas judicialmente. Em sua decisão, o ministro pontua que “na situação posta, a manutenção de indisponibilidade de bens por mais de cinco anos – bloqueando veículo, conta corrente, plano de previdência e os imóveis do paciente –, sem qualquer pronunciamento de admissibilidade da denúncia e sem perspectiva concreta de início de instrução, extravasa qualquer parâmetro de razoabilidade constitucional”.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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