O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve a cassação dos mandatos de André Luís Almeida Coutinho (Avante) e Camila Holanda (PP), nesta terça-feira (7). Com decisão, as Eleição Suplementar para a Prefeitura de Cabedelo segue mantida para o dia 12 de abril.
Conforme observou o ClickPB, o colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva sobre a condenação de André de Camila, eleitos prefeito e vice-prefeita de Cabedelo em 2024, por por abuso de poder político e econômico, além de compra de votos efetivada por diversos meios, como pagamentos em espécie e via Pix, doação de cestas básicas, entre outros.
Além da cassação, André Coutinho foi declarado inelegível por oito anos e condenado a pagamento de multa no valor de R$ 40 mil. Segundo decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), ele atuou em conjunto com membros de organização criminosa para favorecer a chapa.
No recurso ao TSE, André alegou cerceamento de defesa, irregularidade na prova emprestada, quebra de cadeia de custódia de provas digitais e insuficiência probatória.
Para o relator, o TRE-PB garantiu o contraditório e a ampla defesa, além de ter amplo acervo probatório, composto de dezenas de comprovantes de votação apreendidos na residência de um dos investigados, documentos de transferências financeiras via Pix, entrega de cestas básicas em comunidades dominadas por facção criminosa, registros de conversas de WhatsApp, planilhas de controle de cargos comissionados da prefeitura e depoimentos testemunhais.
“Portanto, inexiste a alegada insuficiência probatória”, enfatizou.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFOMRA
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