A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) notificou o iFood para se explicar sobre as reclamações dos consumidores que fazem parte do clube de desconto do aplicativo e que estão denunciando que a promoção é falsa, uma vez que a empresa cobra o mesmo preço praticado para todos os clientes nas refeições e depois do ‘desconto’ aos usuários do clube, o valor é ‘reduzido’, o que dá a falsa sensação de que estão sendo beneficiados.
O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, explica que essa pratica é irregular e é a chamada ‘maquiagem nos preços’, caracterizando a publicidade enganosa e está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) como prática abusiva. “A notificação pede explicações ao iFood sobre as reclamações dos consumidores. Agora, a empresa terá cinco dias úteis para se justificar perante ao Procon de João Pessoa”, informou.
Segundo o secretário, vários consumidores relataram a irregularidade: “Inclusive nos mandaram prints através do nosso instagram @procon_jp dos pedidos de refeições ao aplicativo, onde mostram o falso desconto para os usuários do clube”, informou.
Rigor da lei – Júnior Pires pontua que essa situação é considerada prática abusiva sob à luz da legislação que norteia a relação de consumo. “Primeiramente vamos notificar para as explicações, dando o benefício da dúvida quanto a um equívoco pontual, mas se a empresa não nos enviar uma justificativa plausível, agiremos com o rigor da lei através de autuação e possível multa”, explicou.
Cliente atento – O secretário acrescenta que o iFood tem um prazo de 05 dias úteis a contar da data do recebimento da notificação para realizar a defesa junto à Secretaria e pede aos consumidores para ficarem atentos e continuarem a informar o Procon-JP caso esse problema persista ou ocorra algum outro tipo de irregularidade.
Júnior Pires complementa que “o consumidor precisa estar ciente de que é ele que vive a relação de consumo no dia a dia. Daí a importância de sempre fazer as denúncias e reclamações em um dos nossos canais de atendimento para que tomemos as providências necessárias, uma forma, ainda, de coibir novos abusos”, concluiu.
PB Agora
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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