Eletrobras aprova adesão a plano do governo para baratear energia
A Eletrobras aprovou nesta segunda-feira (3), em assembleia de
acionistas, a adesão da empresa ao plano do governo que pretende
baratear o custo da energia elétrica no país a partir de 2013.
Com a decisão, a Eletrobras aceita as condições impostas pelo governo
para ter renovadas por 30 anos as concessões de 16 usinas hidrelétricas e
49 mil quilômetros de linhas de transmissão que vencem entre 2015 e
2017.
No total, a Eletrobras administra 29 hidrelétricas – além de ter 50%
da usina de Itaipu, construída em parceria com o Paraguai –, e 56 mil
quilômetros de linhas de transmissão.
Para conquistar a renovação, porém, a Eletrobras aceita receber, a
partir de 2013, remuneração até 70% inferior à atual pelo serviço
prestado por esses empreendimentos. A queda na remuneração vai levar a
Eletrobras a uma perda anual de cerca de R$ 8 bilhões – o equivalente a
25% da receita da empresa, que é de R$ 31 bilhões.
Nas últimas semanas, a expectativa de perdas levou a queda no valor
das ações da Eletrobras. Além da remuneração, considerada baixa, os
investidores também ficaram descontentes com os R$ 14 bilhões oferecidos
pelo governo para indenizar a empresa por investimentos feitos e que
não terão tempo de ser amortizados (pagos via tarifa).
Apesar disso, o conselho de administração da empresa recomendou em
relatório a adesão ao plano do governo, posição aprovada na assembleia
desta segunda. A decisão já era esperada pois o governo federal controla
a Eletrobras, com 52% das ações. Durante o encontro, houve protestos de
acionistas minoritários. Do lado de fora do local, representantes dos
funcionários levaram faixas para reclamar da adesão ao plano do governo -
eles temem demissões.
Críticas
A maior parte dos acionistas minoritários foi contrária à adesão ao
plano do governo. Após a assembleia, eles reclamaram da insegurança de
ter que decidir sobre a proposta antes de a medida provisória que
estabelece a renovação das concessões ser votada pelo Congresso, onde
pode ser alterada.
Outro problema apontado pelos minoritários foi o conflito de
interesses no processo, já que a União, controladora da Eletrobras, é
também quem define o valor da indenização a que a empresa tem direito no
plano.
João Antônio Lian, investidor e representante do fundo Nuevo Sumatra,
acionista da Eletrobras, disse que alguns minoritários devem recorrer à
Justiça para pedir que os administradores da empresa sejam
responsabilizados pelos prejuízos dos acionistas.
“Vamos exercer os nossos direitos no Judiciário e na CVM [Comissão de
Valores Mobiliários] para impor responsabilidade aos administradores e
conselheiros pelo prejuízo que estamos tendo”, disse Lian.
Eleito durante a assembleia representante dos minoritários donos de
ações ordinárias da Eletrobras, Marcelo Gasparino da Silva disse que a
medida é ruim para a empresa e que não houve tempo suficiente para
discuti-la.
“Foi um processo feito num prazo muito pequeno para tomar uma decisão
com impacto tão grande. O plano não foi debatido com a profundidade
necessária”, disse Silva.
Está previsto para o incio da tarde desta segunda uma entrevista
coletiva com representante da Eletrobras, que então irá comentar a
posição da empresa na assembleia.
G1
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